27/03/2017 - Por: ANVISA
Substâncias anabolizantes, abortivas ou que causam má-formação fetal também são enquadradas na lista
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adicionou na última semana, 28 itens nas Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial. Dentre os itens aprovados há a inclusão de 12 substâncias controladas, 13 adendos quanto à regulação dessas substâncias e três novos sinônimos dos controlados.
As listas completas e atualizadas dos substâncias foram publicadas na resolução RDC 143/17 no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 20.
Substâncias controladas
As chamadas substâncias controladas ou sujeitas a controle especial são substâncias com ação no sistema nervoso central e que podem causar dependência física ou psíquica, motivo pelo qual necessitam de um controle mais rígido do que o controle das substâncias comuns.
Também se enquadram na classificação de medicamentos controlados, segundo a Portaria SVS/MS nº 344/1998:
- substâncias anabolizantes
- substâncias abortivas ou que causam má-formação fetal
- substâncias que podem originar psicotrópicos
- insumos utilizados na fabricação de entorpecentes e psicotrópicos
- plantas utilizadas na fabricação de entorpecentes, bem como os entorpecentes
- substâncias químicas de uso das forças armadas
- substâncias de uso proibido no Brasil