Alerj reage a desabastecimento e vota redução do ICMS do diesel para 12%

Em resposta aos protestos de caminhoneiros que causam desabastecimento no Rio e em todo o país, a Assembleia Legislativa (Alerj) vota um projeto de lei para atender os interesses da categoria. Nesta terça-feira (29), em sessão extraordinária, os deputados decidem se a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel deve ser reduzida de 16% para 12%.

O ICMS é um imposto estadual e, com a redução, espera-se que o combustível fique mais barato nos postos de gasolina de todo o Estado. A ideia foi elaborada em uma reunião na semana passada entre o governador Luiz Fernando Pezão (MDB), o presidente em exercício da Casa, André Ceciliano (PT), e sindicatos da categoria.

Em tese, o projeto de lei deveria receber emendas e voltar na semana que vem. O G1 apurou, no entanto, que as emendas devem ser votadas ainda nesta terça-feira, numa segunda sessão extraordinária que deve ser marcada imediatamente após a apresentação dos remendos. Assim, o projeto poderia ser sancionado nesta semana pelo governador.

Inicialmente, a ideia era baixar a medida através de um decreto. Depois, Pezão recuou e disse que seria necessário submeter à votação. No projeto apresentado aos parlamentares, o governador cita os transtornos vividos com a greve.

"Tal proposta se faz necessária face aos impactos causados pelos protestos dos caminhoneiros em todo o Brasil, que atingem os diversos setores da economia e de segurança pública, provocando desabastecimento de produtos, principalmente os de primeira necessidade como alimentos e remédios", escreve.

Em São Paulo e no Espírito Santo, argumenta Pezão, a alíquota também é de 12%. Aumentando a oferta, ele aposta, a redução da alíquota pode acabar sendo lucrativa para o Estado.

"Podemos inferir que o Estado do Rio de Janeiro poderá ter um incremento na arrecadação do ICMS sobre o óleo diesel uma vez que, acredita-se, a grande maioria dos transportadores (empresas e autônomos) deverá abastecer em território fluminense, o que até a presente data não ocorre, pois o preço deste combustível nos Estados vizinhos é menor justamente por terem uma alíquota inferior a praticada aqui".

Ainda de acordo com o texto obtido pelo G1, Pezão se antecipou às críticas de que a redução de imposto esbarraria em proibições do Plano de Recuperação Fiscal.

"O projeto de lei ora proposto respeita as condições necessárias para manutenção no Regime de Recuperação Fiscal, não havendo renúncia fiscal uma vez que serão adotadas as medidas de compensação dessa redução de alíquota sobre o óleo diesel", afirma o governador.