Publicada regra da Anvisa que amplia remédios isentos de prescrição

Uma nova regra publicada nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial da União deve ampliar o número de medicamentos isentos de prescrição no Brasil. A norma foi aprovada pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) neste mês.

Atualmente, os remédios que podem ser comprados sem prescrição médica, também chamados de não-tarjados, são listados pela RDC nº 138, de 2003. A lista inclui remédios para tratar diarreia, cólica, dor muscular, alergias, sintomas de gripe, cicatrizantes, entre outros.

A partir da nova regra, a Anvisa permite que as empresas farmacêuticas entrem com pedidos de novos registros para medicamentos que atualmente são tarjados para que eles possam se tornar isentos de prescrição. Ou seja, além dos medicamentos já listados na RDC nº 138, novos produtos poderão se enquadrar nessa categoria.

Deverão ser levados em conta sete critérios para o enquadramento de um medicamento como isento de prescrição: o tempo de comercialização, a segurança, os sintomas identificáveis, o tempo de utilização, o fato de ele ser facilmente manejável pelo paciente, apresentar baixo potencial de risco e não apresentar dependência.

Ainda não foi divulgado o prazo que as empresas terão para pedir o reenquadramento de medicamentos como livres de prescrição.

Para Pedro Menegasso, presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, a decisão é “relativamente positiva” para o consumidor. “É importante você ter esses medicamentos isentos de prescrição, porque eles são uma alternativa importante ao cidadão que muitas vezes não precisa ir ao médico. É um tipo de problema simples que ele consegue resolver com um medicamento”.

No entanto, Menegasso disse o Conselho enviou uma recomendação à Anvisa para que a proposta de quais produtos devam ser liberados seja estabelecida pelo governo diretamente. “Existe uma avaliação nossa de que esses medicamentos deveriam ser propostos pela própria Anvisa, pelo próprio governo", disse. “Essa decisão acaba saindo no critério do mercado e não no critério da saúde”, completou.

Ele acredita que remédios já liberados no exterior e que há anos já são utilizados pelos consumidores sem grandes danos à saúde. “Eu creio que vão liberar os medicamentos para estômago, para gastrite e hiperacidez. Talvez, também, alguns medicamentos analgésicos e antiflamatórios".