Macaé apresenta lei de incentivos fiscais para empresários

Sancionada na última semana, a lei complementar 247/2015 da Prefeitura de Macaé, que prevê a redução de até 25% do Imposto Sobre Serviços (ISS) e isenção de 100% do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para 50 empresas âncoras prestadoras de serviços da cadeia de óleo e gás com sede própria em Macaé, foi apresentada pelo prefeito Dr. Aluízio a empresários nesta terça-feira (1).

A principal finalidade dos incentivos fiscais é a manutenção dos empregos, por meio da redução de custos para as empresas. O pacote econômico tem validade a partir de janeiro.

- Apesar de todas as dificuldades, nós precisamos sobreviver. E sobreviver bem. Se nós nos entendemos, a crise é menos intensa. Temos ido às empresas e recebido um feedback bastante positivo. Precisamos fazer com que a cidade prospere, agora, mais do que nunca – ressaltou Dr. Aluízio.

Com o redutor de 25% do ISS, a alíquota aplicável de 5% passará para 3.75%, quando as empresas executarem qualquer serviço para a cadeia produtiva de óleo e gás. Para outras atividades, a redução será de 15%, ou seja, o imposto cai para 4.25%. A previsão é reduzir cerca de R$ 20 milhões de expectativa de receita, porém, a premissa da gestão municipal é que as empresas possam produzir mais e desempregar menos.

A proposta do governo é aquecer a produção do setor e, assim, contribuir para a manutenção dos empregos da população. Para isso, as empresas devem estar instaladas em Macaé e, também, ter a composição mínima de 60% de mão de obra fixa residente na cidade, além de não possuir débito, junto à prefeitura, inscrito em dívida ativa.

O prefeito lembrou que o Brasil já conhece a lei, pois, na última semana, a matéria publicada na Folha de São Paulo que abordou a perda de receita abaixo de 70% em cidades do Rio de Janeiro, gerou repercussão em todo o país. “Tudo que acontece no setor de petróleo e gás no Brasil passa pelas empresas que estão instaladas aqui. O conteúdo da lei é simples e sem burocracia. Ela reduz significativamente o custo para toda a cadeia produtiva do setor”, completou Dr. Aluízio.

A Lei, que passa a valer a partir de janeiro de 2016, reduz em até 25% o ISS (Imposto sobre Serviços) e isenta do pagamento de IPTU (Imposto predial e Territorial Urbano) empresas prestadoras de serviços da cadeia de óleo e gás, com sede própria em Macaé.  Para obter o benefício, a Lei exige, como contrapartida, que as empresas empreguem pelo menos 60% de funcionários residentes na cidade.
 
A Lei busca incentivar as empresas do setor a continuarem suas atividades na cidade de modo a evitar o aumento do desemprego causado pelos impactos sofridos nessa indústria.