Anvisa libera acesso ao autoteste de HIV

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permitiu o registro de autotestes para a triagem do vírus HIV no Brasil. Na prática, a Diretoria Colegiada regulamentou a comercialização de autotestes de HIV em farmácias, drogarias, postos de medicamentos, serviços de saúde e programas de saúde pública. Esses autotestes poderão ser utilizados por pessoas comuns, os "usuários leigos".

O país passa a ser um dos poucos do mundo a adotar esta estratégia, buscando ampliar o acesso ao diagnóstico, o que configura-se em mais um instrumento para auxiliar no controle da infecção no Brasil. O novo regulamento técnico tem como um de seus objetivos o impacto na redução da transmissão do vírus e na queda do surgimento de novos casos.

A Diretoria Colegiada da Anvisa atendeu ao Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, que solicitou o apoio da agência para regulamentar a comercialização desses testes.

A nova norma estabelece que os produtos deverão conter informações claras que indiquem o uso seguro e eficaz dos autotestes, incluindo ilustrações como fotografias, desenhos ou diagramas sobre a obtenção da amostra, execução do teste e leitura do resultado.

A norma também responsabiliza os produtores no esclarecimento quanto à "janela imunológica humana", que é o intervalo de tempo entre a infecção pelo vírus e a produção de anticorpos no sangue, bem como orientações de conduta do indivíduo após a realização do teste.

Ao aprovar este regulamento, a Anvisa considerou também a agilidade da resposta ao indivíduo e a relação risco-benefício da testagem. Vale ressaltar que trata-se de um método para triagem: o resultado obtido no teste, seja positivo ou negativo, deverá ser confirmado por um serviço de saúde especializado e em testes laboratoriais.

Outro ponto importante a se destacar é que o autoteste não poderá ser utilizado, de forma alguma, na seleção de doadores em serviços de coleta de sangue.

A Anvisa estabeleceu, para os produtores, algumas prioridades, como a disponibilização de um canal de comunicação telefônico de suporte ao usuário 24 horas, durante os sete dias da semana, e uma embalagem contendo indicação do serviço Disque Saúde do Ministério da Saúde (136).

Qualidade de vida

Desde 1988, o Brasil reconhece 1º de dezembro como o Dia Mundial de Luta Contra a Aids. Segundo dados do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS), no Brasil, uma pessoa é contaminada pelo vírus HIV a cada 20 minutos.

A conscientização sobre a doença é de extrema importância: apenas em 2014, cerca de 1,2 milhão de pessoas morreram de Aids no mundo, segundo dados divulgados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), só em 2014 a doença matou 1,2 milhão de pessoas no mundo.

Estimativas do Ministério da Saúde apontam que cerca de 143 mil brasileiros desconhecem ser portadores do HIV. Por causa disso, o governo brasileiro tem desenvolvido diversas estratégias para controlar a transmissão do vírus, estabelecendo políticas públicas que reforçam a ampliação do conhecimento das pessoas quanto à infecção pelo HIV e estimulando o acesso ao diagnóstico.

O conhecimento do estado de saúde permite melhorar a qualidade de vida das pessoas diagnosticadas e reduzir a probabilidade de transmissão do vírus, auxiliando no controle da infecção pelo HIV.