03/11/2015 - Por: Agência Senado

Em audiência pública nesta terça-feira (3), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), sindicalistas que representam atendentes de telemarketing apresentaram proposta de piso salarial de R$ 1.050 para a categoria e regulamentação da profissão.

Os sindicalistas também cobraram o fim de abusos cometidos pelas empresas, que vão de assédio moral para cumprimento de metas a limites de idas dos trabalhadores ao banheiro.

— É preciso estabelecer um piso nacional mínimo de pelo menos R$ 1.050 para o trabalhador, carga horária de seis horas e adicional de penosidade, que já é previsto na Constituição Federal — resumiu Vivian dos Santos Queiroz, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing de Campinas.

A falta de uma remuneração mínima, disse, faz com que as empresas transfiram as centrais de atendimento para regiões onde podem pagar salários menores.

Os sindicalistas entregaram uma proposta de legislação ao presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS). Além de Vivian Queiroz, apoiaram a proposta Ubiraci de Oliveira, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Liduina Marques, da Federação dos Trabalhadores do Ceará, Anderson Borja e Geraldo Estevam, dos Sindicatos dos Trabalhadores em Telemarketing do Ceará e do DF, respectivamente.

Gestão “por stress”

O descumprimento de normas trabalhistas por empresas de telemarketing foi confirmado por Odete Cristina Reis, auditora fiscal do Trabalho, e Renata Coelho, procuradora do Trabalho. Ambas disseram ser comum ao setor um modelo de gestão “por stress”, com estímulo abusivo à competição entre trabalhadores e extremo rigor na supervisão. Elas relataram ainda a prática de jornadas de trabalho com intervalos insuficientes, que resultam em doenças osteomusculares, da voz e psíquicas. Em consequência, disse Renata Coelho, é grande a rotatividade da mão de obra no setor. Em geral, informou, um atendente de telemarketing pede demissão antes completar dois anos no emprego.

Pressão dos consumidores

Além da pressão que enfrentam dos patrões, os atendentes de telemarketing sofrem ainda pressão dos consumidores insatisfeitos com os serviços prestados pelas empresas, como afirmou Maria Iara Martins Paiva, diretora da Federação Nacional dos Trabalhadores em Telecomunicações.

Para o senador Dário Beber (PMDB-SC), a pressão excessiva desse trabalho tem grande impacto sobre muitos jovens que têm no telemarketing a primeira oportunidade de trabalho formal.

Terceirização

Na avaliação de Valeir Ertle, da CUT, a terceirização dos serviços de teleatendimento estaria na raiz dos problemas, por ser a porta de entrada para a precarização das relações de trabalho.

Em sentido oposto, Marcelo Proença, do sindicato que reúne prestadoras de serviços para empresas de telecomunicações e de TV por assinatura, aponta a terceirização como uma tendência mundial, com vantagens para empregados e empregadores.

Proença considera os abusos contra trabalhadores de telemarketing situações restritas a algumas empresas e atribui a culpa aos contratantes dos serviços, como grandes bancos e empresas de telecomunicações, por exigir alta produtividade a baixos custos.

Na opinião de Stan Braz, diretor do Sindicato das Empresas de Telemarketing e Marketing Direto do Estado de São Paulo, a importância do setor de call center se revela pelo faturamento de R$ 43,4 bilhões em 2014, o que resultou em R$ 7 bilhões de impostos gerados.