OIT leva ao Peru boas práticas de combate ao trabalho forçado

No âmbito de um projeto de Cooperação Sul-Sul da Organização Internacional do Trabalho (OIT) com o Brasil e o Peru, uma delegação brasileira realizou uma visita técnica ao país andino no fim de outubro para fomentar o governo peruano a adaptar a experiência da inspeção móvel brasileira no combate ao trabalho forçado. No nível regional, a visita também teve o objetivo de fortalecer a capacidade de enfrentamento ao trabalho escravo das autoridades locais da região de Tumbes, no noroeste do Peru, onde há grande evidência de trabalho forçado e infantil.

A delegação brasileira - formada por representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e do Escritório da OIT no Brasil - passou primeiro pela capital Lima, onde apresentou o modo de atuação e a inserção de suas instituições nas operações lideradas pelo Grupo Móvel de Fiscalização para a Comissão Nacional Peruana para a Luta contra o Trabalho Forçado.

Em Tumbes, os representantes brasileiros se reuniram com autoridades locais da Corte Superior de Justiça, da Direção Regional de Trabalho e Promoção de Emprego do Governo Regional e do Ministério Público para compartilhar experiências, antes de acompanharem operações de fiscalização de trabalho forçado. A delegação do Brasil também participou de um seminário internacional organizado pela Superintendência Nacional de Fiscalização Laboral, com a presença do Governador de Tumbes, de autoridades do poder judiciário e executivo e também da sociedade civil.

Operações de fiscalização
Nos dias 29 e 30 de outubro, o Intendente Regional de Tumbes, Luís Moran, coordenou quatro operações de fiscalização com a participação da delegação brasileira, que forneceu às equipes de campo peruanas os conhecimentos práticos necessários para aperfeiçoar a fiscalização focada no combate ao trabalho forçado.

As primeiras inspeções foram realizadas em uma área de cultivo de camarões, onde havia denúncias de trabalho escravo. Uma das equipes encontrou condições degradantes de trabalho e alguns indícios de restrição de liberdade, como o isolamento geográfico, que constituiriam o crime segundo a lei penal brasileira. Contudo, como não existe uma legislação que tipifique o fato no Peru, a equipe peruana considerou que se tratava apenas de graves irregularidades trabalhistas relacionadas a condições de saúde e segurança no trabalho. Apesar de não ter ocorrido o resgate dos trabalhadores por falta de embasamento legal, a Superintendência Nacional de Fiscalização Laboral - SUNAFIL voltou ao local no dia seguinte para averiguar melhor a situação e investigar os elementos destacados pela delegação brasileira como indicadores de trabalho forçado.

Num outro local, a segunda equipe encontrou uma situação onde os trabalhadores eram mantidos sob condições aceitáveis de trabalho, porém com presença ostensiva de armas de fogo e vigilância, bem como a proibição de uso de telefones celulares no local de trabalho, que poderiam configurar um cerceamento de liberdade.

As últimas operações de fiscalização se limitaram a ações preventivas e informativas sobre saúde e segurança no trabalho em áreas de pedreiras. Foi a primeira vez na história do Peru em que foi realizada uma fiscalização voltada ao combate ao trabalho escravo.

Recomendações
Ao final da visita, a delegação brasileira fez uma série de recomendações para o aperfeiçoamento da inspeção laboral peruana, entre elas: a necessidade de se estabelecer um consenso nacional sobre indicadores de trabalho forçado; a importância de haver investigações mais aprofundadas e acordo entre a equipe para determinar a existência ou não de trabalho forçado; o valor do registro da inspeção com vídeos e fotos para produção de provas; a indispensabilidade do acompanhamento policial nas operações; a importância de uma articulação adequada entre as instituições que compõem o grupo de fiscalização, com mecanismos para encaminhar vítimas resgatadas e zelar pela garantia de seus direitos, seja através de ações individuais ou coletivas.

Além disso, Luiz Machado, Coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Escravo, da OIT, destacou: "Ficou evidente a necessidade de se impulsionar a criação de uma lei que tipifique trabalho escravo no Peru, que possibilitaria reprimir sua ocorrência pelo viés criminal, mas também é relevante a criação de um sistema que permita a repressão administrativa e econômica daqueles que fazem uso da mão de obra escrava".

Da parte do Peru, a visita técnica representou a primeira vez em que suas autoridades trabalharam de forma articulada para combater o trabalho forçado. "Quem sabe em 10 anos voltemos a nos encontrar e ter a satisfação de saber que aquilo que iniciamos hoje teve um impacto significativo na vida de tantos trabalhadores peruanos, e que tudo que fizemos aqui valeu a pena. E tenho certeza que isso vai acontecer", afirmou o Superintendente Nacional de Fiscalização Laboral do Peru, Carlos Benites.