Declaração Sociolaboral é destaque na Cúpula Social do Mercosul

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) participou da 18ª Cúpula Social do Mercosul, que se encerra nesta quinta (16), no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília, e buscou estimular o diálogo entre sociedade civil e governos do continente sulamericano. Na mesa “Mercosul, um território com mais direitos”, o destaque foi a nova versão da Declaração Sociolaboral (DSL), referência para as relações de trabalho no bloco. O documento, elaborado com participação do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, foi aprovado em reunião dos ministros do Trabalho do Mercosul realizada no último dia 26 de junho, na sede do MTE. 

A DSL é a contribuição mais significativa que os ministros do Trabalho oferecem à Cúpula dos Chefes de Estado, que se reúnem amanhã (17), em Brasília. A proposta é resultado de um amplo e profundo processo de revisão. Além de reafirmar os princípios e compromissos da versão de 1998, o documento incorpora avanços em relação ao Trabalho Decente, direitos individuais e coletivos, saúde e segurança no trabalho, trabalhadores migrantes, remuneração, diálogo social, empresas sustentáveis, entre outros.

A iniciativa conduzida pelo MTE reforça os direitos relacionados à igualdade de oportunidades entre os trabalhadores sujeitos a vulnerabilidade, reforça o compromisso do Mercosul em eliminar o trabalho forçado ou obrigatório, além de prevenir e erradicar o trabalho infantil.

Entre as principais inovações apresentadas, se destaca o artigo 2º, específico sobre Trabalho Decente, cuja redação ressalta a importância de sua promoção no atual contexto político e econômico. Neste item, estão descritos quatro pilares: a geração de empregos produtivos em um ambiente sustentável; o desenvolvimento de medidas de proteção social; a promoção de diálogo social e a difusão e aplicação dos princípios e direitos fundamentais do trabalho.

Embora não seja vinculante, a DSL, após sancionada pelos chefes de Estado, condicionará o acesso a financiamentos com fundos do Mercosul à observância dos direitos estabelecidos. Outro avanço diz respeito ao compromisso do bloco em adotar procedimentos comuns sobre a circulação de trabalhadores migrantes, melhorando as condições de emprego e de salário.

Para acompanhar a aplicação dessas determinações, foi mantida a Comissão Sociolaboral como órgão tripartite, auxiliar do Grupo Mercado Comum.

De acordo com o assessor Internacional do MTE, Mário dos Santos Barbosa, outras contribuições importantes, que serão oferecidas à reunião de Cúpula do Mercosul, são: a proposta do Plano Estratégico de Emprego e Trabalho Decente; Plano de Facilitação da Circulação de Trabalhadores no Mercosul e a articulação entre governos, empresas e trabalhadores para prevenção e erradicação do trabalho infantil.