MPs que tratam de benefícios sociais não têm excessos, destaca ministro

Em audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos do Senador na última quinta-feira (19), os ministros da Previdência Social, Carlos Gabas, e do Trabalho, Manoel Dias, disseram que o governo "está aberto ao diálogo" em relação ao texto das medidas provisórias 664 e 665, que já receberam, respectivamente, 517 e 233 sugestões de mudança. As MPs, editadas no final do ano passado, alteram as regras para concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários, como seguros-desemprego, defeso, abono salarial, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-reclusão.

O ministro da Previdência argumentou, no entanto, que as MPs não foram enviadas ao Congresso com excesso ou gorduras passíveis de corte. “Encaminhamos as medidas para serem apreciadas, votadas e aprovadas. Mas é obvio que quando você manda uma medida para o Congresso Nacional, isso faz parte da democracia, elas são analisadas, avaliadas e, se houver alguma possiblidade de melhoria, via emendas, e já foram apresentadas muitas, é claro que o governo está pronto ao diálogo e temos feito isso.”

Ao defender as MPs, Gabas frisou que as medidas foram tomadas para garantir a sustentabilidade da Previdência Social e não apenas para fechar conta, em relação ao ajuste fiscal do governo. “O conjunto das medidas tem um impacto, neste ano, de cerca de R$ 18 a R$ 20 bilhões. Não se trata de aprovar as medidas para fechar conta. As medidas foram enviadas visando à sustentabilidade do nosso sistema de proteção social, que é repartição, e solidário.”

Apesar do acirramento político entre governo e oposição e as críticas das centrais sindicais ao teor das medidas provisórias, o ministro do Trabalho acredita que o Congresso vai aprovar as propostas antes de as MPs perderem a validade. Editadas em 30 de dezembro, as medidas provisórias têm que ser votadas pela Câmara e pelo Senado dentro do prazo de 120 dias antes de caducar.

“Não temos ainda essa perspectiva. Temos um prazo para discutir e votar no Congresso. Não estamos nessa perspectiva que a medida não seja votada e discutida. As MPs podem servir para que se reestabeleça o diálogo e que se encontre, todos juntos, uma solução. Será uma demonstração de que o interesse público do país e dos trabalhadores está acima das divergências políticas, que são naturais”, disse Manoel Dias.