ANP realiza Audiência Pública que discute mudança no cálculo dos royalties

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) realizou, nesta segunda-feira (10), Audiência Pública a fim de obter subsídios para a redação final da revisão da Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000. A medida estabelece os critérios para a fixação do preço mínimo do petróleo, produzido mensalmente em cada campo, a ser adotado para cálculo dos royalties. O prefeito de Macaé e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Dr. Aluízio dos Santos Junior, participou da reunião realizada na sede da ANP, no Rio de Janeiro.

A medida tem como finalidade adequar a portaria de 15 anos atrás às atuais condições do mercado internacional do petróleo, o que deverá elevar o preço pago aos governos por petroleiras. Se a medida entrar em vigor, para o Estado do Rio, por exemplo, a expectativa é de arrecadação de mais R$ 1 bilhão por ano.

A Audiência Pública durou cerca de 3h30 e começou com apresentação e análise pela Agência Nacional do Petróleo, da minuta da proposta. Em seguida, houve participação dos inscritos, do secretário de estado de Desenvolvimento Econômico, Marco Capute, do diretor do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Antônio Guimarães, de representantes da Abespetro e do serviço de notícias de petróleo Platt's. As próximas etapas são análise da Audiência Pública pela ANP, encaminhamento do material para o Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Política Energética.

- O atual cenário do petróleo se apresenta em várias vertentes, onde abre-se um leque importante de discussões. Na última semana, tivemos a aprovação a Câmara dos Deputados do texto-base do Projeto de Lei 4567/16, do Senado, que desobriga a Petrobras de ser operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção. São momentos marcantes para a indústria de petróleo, que precisamos estar presentes e que interessa diretamente aos municípios e estados produtores de óleo e gás - destacou Dr. Aluízio.

Com a realização dessa audiência, a ANP teve como meta também propiciar aos agentes econômicos e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de opiniões e sugestões; identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da audiência pública e dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da agência.