Brasil reafirma compromisso para acabar com a epidemia de Aids até 2030

A delegação brasileira que participou da reunião de alto nível da Assembleia Geral da ONU sobre o fim da Aids, realizada no início de junho na sede das Nações Unidas em Nova York, reiterou o compromisso do país com a aceleração da resposta para acabar com a epidemia da doença até 2030.

“O governo brasileiro, em linha com a nossa tradição de solidariedade e nosso progresso na resposta ao HIV/AIDS, continuará a se envolver em esforços de cooperação com nossos parceiros no mundo em desenvolvimento”, disse o embaixador Antonio Patriota, chefe da missão permanente do Brasil na ONU em Nova York, durante a abertura da Assembleia Geral.

O Brasil também manifestou apoio à declaração política de 2016, adotada pelos países-membros durante o encontro. “Temos uma oportunidade única de acabar com a epidemia e ninguém deve ser deixado para trás. O Brasil apoia plenamente o objetivo do UNAIDS de atingir os 90-90-90 em 2020”, declarou.

As metas de tratamento 90-90-90 preveem que, até 2020, 90% das pessoas estimadas vivendo com HIV estejam diagnosticadas; 90% delas estejam em tratamento antirretroviral; e 90% deste grupo tenha carga viral indetectável.

Em seu discurso na Assembleia Geral, Patriota citou três elementos que devem orientar os esforços do Brasil e do mundo: universalização do acesso à prevenção e ao tratamento; promoção dos direitos humanos das pessoas infectadas com o HIV/Aids; e garantia da disponibilidade dos recursos nacionais e internacionais necessários.

Segundo ele, as populações-chave não devem ser um foco passivo, mas sim aliadas fundamentais na resposta à doença. Além disso, para Patriota, “parte do desafio é atingir as pessoas que não estão suficientemente conscientes do risco e do perigo desta epidemia.”

A diretora do Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Adele Benzaken, também esteve em Nova York como parte da delegação brasileira e acompanhou Patriota na abertura da reunião.

Em suas intervenções, ela apresentou os avanços da resposta ao HIV no país e reafirmou “apoio enfático” à declaração política de 2016. A diretora destacou também que o Brasil foi pioneiro ao adotar o tratamento antirretroviral para todas as pessoas vivendo com HIV, independentemente de sua carga viral — abordagem aprovada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) dois anos depois.

Segundo Benzaken, em abril de 2016, cerca de 475 mil pessoas estavam em terapia antirretroviral no Brasil, aumento de 80% na comparação 2012-2015. Apenas no ano passado, quase 80 mil novos tratamentos foram iniciados.

De acordo com a diretora, o Brasil já atingiu uma das Metas 90-90-90 em 2015: 90% das pessoas vivendo com HIV e em tratamento antirretroviral estão com carga viral suprimida.

Pelo fim do estigma e da discriminação
De acordo com o embaixador Carlos Duarte, representante permanente alterno do Brasil nas Nações Unidas, é necessária uma contínua implementação da política de saúde pública no Brasil, comprometida com os ideais do sistema de saúde universalizado.

Segundo ele, os pilares fundamentais da resposta brasileira ao HIV são a inovação e as intervenções baseadas em evidências científicas e nos direitos humanos, com foco nas populações-chave: pessoas que usam drogas (inclusive crack e outros estimulantes), profissionais do sexo, pessoas privadas de liberdade, pessoas transexuais, gays e outros homens que fazem sexo com homens.

Segundo Duarte, o país entende que “é necessário adotar uma abordagem global para a saúde, com políticas específicas para populações-chave” e que o principal desafio atual é o fim do estigma e da discriminação, através da justiça social e da construção de sociedades inclusivas.

O embaixador afirmou ainda que “é apropriado e necessário aplicar o princípio da equidade, reconhecendo e respeitando as características de grupos minoritários, especialmente os que estão privados dos direitos básicos devido ao estigma e à discriminação”.

Os representantes da delegação brasileira também destacaram a importância da aprovação da Lei nº 12.984, em 2 de junho de 2014, que qualifica como crime a discriminação de pessoas vivendo com HIV/AIDS, sujeito a prisão e multas.

Também ganhou destaque o fato de o Brasil ter sido pioneiro na universalização do tratamento nos anos 1990, com a aprovação, em 1996, da Lei nº 9.313, definindo que todas as pessoas vivendo com HIV devem receber do Sistema Único de Saúde, gratuitamente, toda a medicação necessária para o tratamento.