Ministro defende revisão da NR 12 sobre a saúde do trabalhador

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, defendeu hoje (30) uma revisão da Norma Reguladora 12 (NR-12), que trata de medidas de proteção à saúde e integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para prevenção de acidentes e doenças de trabalho.

"Estamos unidos no propósito de o Brasil sair rapidamente da crise econômica e voltar a crescer", disse o ministro durante encontro, no Palácio do Planalto, entre autoridades governamentais e cerca de 500 empresários ligados à Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

Pereira afirmou que algumas das mudanças estruturais possíveis dependem exclusivamente da boa vontade do Poder Executivo e que rever certas obrigações acessórias é o caminho mais rápido para que os resultados sejam sentidos pelos brasileiros. Outras mudanças, no entanto, disse ele, precisam passar pelo Congresso Nacional, como a flexibilização dos meios de pagamentos e a alteração do Simples Nacional. "Mas, de qualquer forma, vamos dialogar e construir um consenso a quantas mãos forem necessárias", acrescentou o ministro.

Uma das mudanças defendidas pelo ministro é a revisão da NR-12, que define referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção à saúde e à integridade física dos trabalhadores e  estabelece requisitos mínimos para prevenir acidentes e doenças do trabalho, o que inclui a operação máquinas e equipamentos. "Vamos rediscutir a NR -12, a real aplicabilidade dessa norma, que é uma anomalia que só existe no Brasil", enfatizou Pereira.

Para o ministro, o atual governo já está tendo sucesso no desafio de conquistar a confiança dos empresários. "A equipe econômica escolhida tem demonstrado que os empresários brasileiros podem voltar a confiar no país", disse Pereira. "Já sentimos a confiança brotar no setor produtivo e na sociedade como um todo, em cada ponto deste país. Estamos trabalhando para, em um curto espaço de tempo, fazer o que não foi feito nos últimos anos. Nesse aspecto, a participação dos empresários é essencial", afirmou.

Trabalhadores afastados
Na cerimônia, o ministro interino do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira, falou sobre a situação dos servidores afastados pelo INSS, que representam um gasto de R$23 bilhões a cada ano com auxílio-doença, sendo R$13 bilhões só com pessoas que estão fora do trabalho há mais de dois  anos.

"O que faremos é organizar o sistema de perícias médicas para ver se as pessoas devem continuar recebendo o beneficio. Isso porque [no nosso entender] há falta de averiguação de sua condição. Não é tirar direito, mas verificar se essa despesa está efetivamente adequada à legislação e se está alinhada com a redução de gastos. Estamos analisando profunda e detalhadamente [a questão] para verificar a adequação dos volumes empreendidos e a adequada aplicação de recursos. O auxílio-doença é o primeiro produto", disse Dyogo Oliveira.

Segundo o ministro, não há necessidade de as pessoas procurarem agora o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). "As pessoas serão comunicadas adequadamente para agendar as perícias. É um projeto que está sendo preparado e que, oportunamente, será comunicado à população", acrescentou.