INSS pode cobrar de empregadores despesas de acidentes de trabalho para domésticas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode cobrar de empregadores as despesas geradas pelos trabalhadores domésticos que se acidentarem no ambiente de trabalho. Sobre o assunto, o Revista Brasil, da EBC, conversou nesta semana com o procurador federal, mestre em Prevenção de Riscos Laborais, Fernando Maciel.

Ele explica que, com a nova lei, os empregados domésticos passam a ter direito ao seguro contra acidentes de trabalho e, consequentemente, a estabilidade no emprego de 12 meses. Agora, caso os empregadores não ofereçam um ambiente de trabalho seguro, podem ter de ressarcir os cofres do INSS, pois segundo o procurador, o INSS vem buscando transferir aos verdadeiros causadores dos danos em virtude de condutas negligentes que descumprem as normas de saúde e segurança de trabalho.

"Além de uma ação de cobrança, o objetivo é servir de medida punitiva e pedagógica e incentivar aos empregadores, quer sejam empresas, ou empregadores domésticos para que passem a adotar as medidas previstas em lei, em normas regulamentadoras, a fim de evitar a ocorrência desses acidentes," esclarece.