Gestantes e lactantes poderão ter direito de se afastar de local de trabalho insalubre

Gestantes e mães que estejam amamentando poderão ter o direito de se afastar dos locais ou atividades para as quais são contratadas, se forem insalubres, sem perder o adicional a que fazem jus para exercê-las. É o que prevê o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PLC 76/2014) aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no último dia 02/09. A proposta segue para análise do Senado Federal.

"Determinados dispositivos, muito embora criem uma certa onerosidade para a mão de obra, são assimilados por todos não porque beneficiam a mulher, mas, antes, porque repercutem em todo o ambiente familiar, o qual, registre-se, deve ser assumido, indistintamente, por homens e mulheres", argumentou a senadora Ângela Portela (PT-RR), que assumiu a relatoria ad hoc do projeto.

O projeto, de autoria do deputado Sandes Junior (PP-GO), garante à trabalhadora o exercício de suas funções em local saudável durante esse período em especial. O texto é explícito quando exige a manutenção dos adicionais de insalubridade, mesmo se a trabalhadora estiver afastada do posto que pode colocar sua saúde em risco. A intenção, como afirmou Ângela Portela, é evitar o comprometimento da renda da funcionária, caso contrário, ela poderia buscar formas de evitar esse afastamento, ainda que expondo sua saúde e a de seu bebê.

Requerimentos
Também foram aprovados três requerimentos de audiência pública apresentados por Ângela Portela. O primeiro convida a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, para apresentar e discutir programas da pasta; o segundo pretende promover debate sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que organiza, de forma descentralizada, os serviços de assistência social no país; e o terceiro é para debater o câncer de colo de útero, o quarto tipo mais comum entre as mulheres brasileiras e que afeta especialmente as cidadãs da Região Norte, segundo justificou a senadora.