OIT: A inspeção do trabalho é fundamental para reduzir a informalidade

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) destacou a necessidade de redobrar os esforços para intensificar a inspeção do trabalho na América Latina e no Caribe, como um meio de promover a formalização da informalidade que afeta pelo menos 130 milhões de trabalhadores através de um melhor cumprimento das normas existentes.

"Em nossos países há uma extensa legislação que protege os direitos dos trabalhadores, mas ainda existem deficiências significativas para assegurar seu cumprimento", disse a Diretora Regional da OIT, Elizabeth Tinoco, ao apresentar uma série de notas sobre o tema: "Tendências na inspeção do trabalho".

A OIT destacou que a taxa de informalidade não agrícola de 47% representa um grande desafio para os países em questão, abordando-se estratégias integradas baseadas em uma combinação de políticas onde o fortalecimento da inspeção é essencial.

Além disso, na maioria dos casos os sistemas de inspeção do trabalho estão concentrados em áreas urbanas e no setor formal da economia, atendendo sobretudo às demandas dos trabalhadores assalariados, o que implica numa capacidade limitada de inspeção e das condições de trabalho e fiscalização de cumprimento com as normas laborais para os trabalhadores no setor informal ou em áreas rurais.

As notas enfatizam que o papel dos inspetores do trabalho é o de zelar pelo cumprimento das normas trabalhistas, tanto por meio de informações sobre o âmbito da legislação como pela fiscalização de seu cumprimento.

A série de notas publicadas pela OIT analisa a situação da inspeção do trabalho em seis países da América Latina (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Peru e Uruguai), a fim de compartilhar os sucessos que foram alcançados e de rever os principais problemas e desafios, contribuindo assim para o desenvolvimento de políticas que permitam avançar mais rapidamente na transição para a formalidade.

Tinoco disse que, no contexto de desaceleração do crescimento econômico que afetará o mercado de trabalho, será ainda mais necessário redobrar os esforços para avançar na redução da informalidade, que "é um obstáculo no caminho dos nossos países para o desenvolvimento econômico e social".

As novas políticas e estratégias relacionadas com a inspeção do trabalho devem abordar questões como o desconhecimento sobre as normas, tanto entre empregadores quanto entre trabalhadores, a complexidade de um mundo do trabalho que está passando por grandes transformações e oferece um cenário com diversas formas de emprego, e a disponibilidade de recursos necessários para apoiar o trabalho dos inspetores.

Esta série de notas sobre Tendências na Inspeção do Trabalho, publicada no marco do programa de transição para a formalidade da OIT na América Latina e no Caribe chamado FORLAC, analisa os casos de Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Peru e Uruguai.

Para consultar a série na íntegra, visite:  (http://www.ilo.org/americas/publicaciones/WCMS_371239/lang--es/index.htm).