Uso de amianto continua após decisão no Supremo

O amianto crisotila ainda é extraído e seus derivados são vendidos no país, apesar de o STF ter proibido a substância em novembro. O material, considerado nocivo à saúde, segue barrado em estados que têm leis restritivas sobre o tema. Isso ocorre porque a ministra Rosa Weber suspendeu, em dezembro, a aplicação da decisão até que a corte publique acórdão da sentença. Não há prazo para isso. A partir daí, serão cinco dias úteis para a apresentação de embargos de declaração (um tipo de recurso).

O IBC (Instituto Brasileiro do Crisotila), parte derrotada na ação que representa fabricantes da substância, afirma que apresentará os embargos.

“A CNTI [Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria] conseguiu que se suspendesse o efeito irrestrito [da sentença] até a publicação do acórdão”, diz Frederico Rodrigues, do Cescon Barrieu.

“O STF poderá dar prazo para que a suspensão ocorra”, diz Carlos Sundfeld, da FGV.

A única mina de amianto em operação no país, em Minaçu (GO), pertence à Sama, controlada pela Eternit. A extração do mineral continuou em dezembro, indica a arrecadação da CFEM (contribuição pela exploração). Foram recolhidos R$ 380 mil em fevereiro, relativos ao último mês de 2017.

A Eternit diz que retomou a atividade da mineradora em dezembro e que anunciou o fim do uso da substância em seus produtos até o fim do ano.