Governo Federal quer aumentar exigência de carteirinha de vacinação nas empresas

O Ministério da Saúde planeja estratégias para aumentar a cobrança da apresentação da carteirinha de vacinação nas escolas, no serviço militar e agora também na admissão ao emprego. As medidas fazem parte de um conjunto de ações em estudo para elevar a adesão à vacinação, cujos índices têm registrado queda no país. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirma que uma das propostas é elaborar uma portaria para que médicos do trabalho também consultem a situação vacinal, seja na admissão ao emprego ou em exames periódicos, por exemplo.

“Hoje tem médicos do trabalho que pedem e cobram a vacinação de acordo com o risco [ocupacional]. O que a gente quer colocar é que, não importa o grau de periculosidade da ocupação, as empresas devem cobrar o status vacinal de todos. Para isso, há protocolos de saúde do trabalhador”, afirma.

Ele nega que a medida possa impedir o acesso ou trazer restrições. “A empresa pode chegar e te perguntar: cadê sua carteira de vacinação? Mas não como uma coisa restritiva. Os médicos podem solicitar nos exames o histórico vacinal e, se não tiver atualizado, orientar e trabalhar para isso.”

Em outra frente, o ministério planeja enviar ao Congresso uma proposta para tornar obrigatória a apresentação da carteirinha de vacinação nas escolas no momento da matrícula. Se a carteirinha estiver desatualizada, é dado um prazo para atualização. Caso isso não ocorra, o Conselho Tutelar pode ser comunicado para verificar a situação.

“A vacina é um direito da criança e um dever do pai ou responsável. Tem pais que optam por não vacinar. O que estamos num esforço é comunicar o Conselho Tutelar para que ele converse com os pais”, afirma o ministro.

A matrícula, porém, não seria vetada. “Não queremos que seja um óbice, mas sim lembrar que os não vacinados trazem para dentro da escola um risco coletivo.”

O motivo está no retorno de algumas doenças, como o sarampo, e no risco de outras ressurgirem. Na última semana, o Ministério da Saúde confirmou um novo caso de sarampo, registrado no fim de fevereiro, o que indica que a transmissão da doença já se estende por mais de um ano no país. Com isso, o Brasil deverá perder o certificado internacional de eliminação do sarampo. O reconhecimento havia sido concedido pela Opas (Organização Panamericana de Saúde) em 2016.

O retorno é atribuído à queda na vacinação. Conforme a Folha revelou, a cobertura vacinal de crianças atingiu em 2017 o menor índice dos últimos 16 anos. Os dados de 2018 ainda estão sendo atualizados pelos municípios.

Para Mandetta, o risco se estende a outras doenças. “A pólio, por exemplo, ainda não está extinta e estamos baixando muito o nível de vacinação. Vamos ter que elevar um pouco o tom.”

Hoje, o Estatuto da Criança do Adolescente já prevê vacinação obrigatória “nos casos recomendados por autoridades sanitárias”, mas um possível monitoramento dessa adesão é alvo de debates. A intenção de aumentar a cobrança da caderneta nas escolas já havia sido anunciada pela última gestão do Ministério da Saúde, mas a medida não chegou a ir adiante.

Segundo o ministro, o governo ainda estuda a melhor forma de encaminhar a proposta — se por meio de um projeto de lei ou medida provisória, por exemplo. Como o ano escolar já teve início, a expectativa de integrantes do ministério é aprovar a proposta para valer em 2020.

Além das escolas e das ações em relação ao emprego, a carteirinha também pode passar a ser um dos documentos exigidos no alistamento militar. Neste caso, o impacto da proposta seria menor do que nas escolas – isso porque a maioria das vacinas disponíveis no Calendário Nacional de Vacinação é destinada a crianças. O governo, porém, avalia que a medida pode ajudar a lembrar sobre as doses de vacinas indicadas na adolescência e na fase adulta.

Atualmente, há vacinas indicadas apenas na adolescência (caso daquela que protege contra o HPV, por exemplo), fase em que também é recomendado o reforço de algumas doses de vacinas recebidas na infância ou em que é possível atualizar a carteirinha se houver doses atrasadas.

Situação semelhante ocorre na fase adulta, quando deve ser administrado reforço da vacina que protege contra difteria e tétano ou aplicadas outras vacinas, a depender da situação vacinal anterior. Para a presidente da Associação Nacional de Medicina do Trabalho, Márcia Bandini, são bem-vindas as propostas que estimulem a vacinação de adultos, caso do aumento na exigência da carteirinha de vacinação nas empresas.

“Muitas vezes, trabalhadores subestimam a importância da vacinação por achar que a imunização é coisa de criança.”

Ela reforça, no entanto, a necessidade de que essa exigência não seja vinculada a uma restrição de acesso. “A ausência da carteira de vacinação não deve ser um critério de exclusão em um exame admissional, por exemplo. É preciso promover uma cultura de prevenção que conte com apoio de todos.”