Aprovada urgência para novas regras sobre trabalho insalubre de gestante

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou esta semana o regime de urgência para o Projeto de Lei 11239/18, do Senado Federal, que reformula as regras sobre trabalho insalubre para gestantes ou lactantes, mudando a redação dada pela recente reforma trabalhista.

Atualmente, após a reforma, as mulheres somente são afastadas de atividades insalubres de grau médio ou mínimo se apresentarem atestado que recomende o afastamento durante a gravidez.

Com o projeto, essas atividades são vedadas para a gestante ou lactante, que poderá exercê-las se apresentarem, voluntariamente, atestado de saúde emitido por médico de sua confiança autorizando sua permanência no exercício dessas atividades.

O Projeto segue o trâmite para entrar em vigor após a sanção da Presidência da República.