Royalties devem render R$ 67 bi em 2019, prevê ANP

Os novos governadores e o próximo presidente da República vão entrar em 2019 com a perspectiva de receber a maior arrecadação de recursos com petróleo da História. Entre royalties e participações especiais, a projeção da Agência Nacional do Petróleo (ANP) é que a receita com a exploração do produto pelas empresas chegue a R$ 67 bilhões. Os recursos serão distribuídos para União, estados e municípios.

Especialistas em contas públicas alertam, porém, que governadores e prefeitos precisam ter cuidado na hora de gastar o dinheiro dos royalties. Nas duas últimas décadas, entre altas e baixas do preço do petróleo, as prefeituras colecionam casos de mau uso dos recursos, como instalação de porcelanato em calçadão na praia e até pagamento de ração para canil. Dinheiro que, segundo especialistas, deveria ser destinados a áreas como educação, saúde e saneamento.


Bloco de petróleo no pré-sal já produz o mesmo que a Colômbia

A arrecadação de 2019 deve ser impulsionada pela alta na produção (principalmente do pré-sal), pelo dólar mais elevado e pela disparada do preço do barril de petróleo no mercado internacional. A projeção é que as receitas com a exploração da commodity cheguem a R$ 53 bilhões neste ano. Os royalties e as participações especiais são uma compensação financeira pela exploração de petróleo. Nos contratos em vigor, estão previstos o pagamento de royalties sobre o petróleo produzido no mar. Além disso, está definido o pagamento de participação especial, que incide apenas sobre os campos de alta produtividade, como é o caso de Lula e Sapinhoá.

O governo trabalha com um barril de petróleo que custa, em média, US$ 74,04 em 2019. Atualmente, o preço da commodity está girando em torno de US$ 85.

"A produção vem aumentando pela expansão do pré-sal, que é um grande sucesso" disse o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), José Firmo.

O pré-sal chegou à marca de 1,5 milhão de barris de petróleo por dia, segundo a Petrobras. A expectativa é que o volume produzido na camada aumente progressivamente até 2022, com a entrada em operação de mais 19 plataformas, segundo a Petrobras. De cada quatro projetos de produção da estatal programados para os próximos anos, três serão instalados nessa camada.

A meta da Petrobras é elevar sua produção para 2,1 milhões de barris de petróleo por dia até o fim deste ano. Segundo uma fonte, até o fim do ano que vem, a produção deve ter alta entre 200 mil e 300 mil barris diários. Ainda neste ano, quatro plataformas devem entrar em operação no pré-sal da Bacia de Santos. Para 2019, a estatal prevê a entrada em operação de três sistemas de produção: P-77 (Búzios), P-68 (Berbigão) e P-70 (Atapu), no pré-sal da Bacia de Santos. Cada uma pode produzir 150 mil barris diários.

Especialistas temem que o mau uso de recursos se repita. O Rio não conseguiu aproveitar o último boom do petróleo e usou receitas de royalties (que são variáveis) para pagar despesas com salários e benefícios (que são constantes). Isso contribuiu para o desequilíbrio das finanças do estado.

"Tudo que a gente precisa evitar é que esses recursos sejam destinados para despesas correntes (do dia a dia). Essa é a receita para dar errado. Se não houver um claro direcionamento desses recursos com responsabilidade, eles vão ser consumidos com despesas correntes, e vão ser novamente fruto de desajustes" disse Ana Carla Abrão Costa, da consultoria Oliver Wyman.

José Luis Vianna, professor da Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional da UFF e da Universidade Cândido Mendes, ressalta que as prefeituras não conseguiram criar mecanismos de estímulo à diversificação da economia: "As cidades não aprenderam ainda a lição da última crise. Não há uma pauta de desenvolvimento das cidades. Não há uma análise para se entender quais seriam as novas vocações do interior do Rio, por exemplo."

Segundo Robson Gonçalves, professor dos MBAs da Fundação Getulio Vargas (FGV), é necessário investir em gestão para o uso correto dos royalties pelas prefeituras: "Não adianta investir apenas em educação na área urbana se o espaço rural está desassistido. Não adianta pensar em infraestrutura se não há sala de aula. A fiscalização do uso desses recursos é falha, pois é necessário entender as carências de cada setor."

Maurício Canêdo, professor da Escola de Pós-Graduação em Economia da FGV, afirma ser preciso destinar pelo menos parte dos royalties para beneficiar as próximas gerações: "O Rio tem que fazer o ajuste independentemente da arrecadação com royalties subir ou não" disse.

O economista do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) Sérgio Gobetti lembra que os preços do petróleo são voláteis, e as despesas dos governos não oscilam no mesmo ritmo: "Na época da bonança, os governadores gastaram demais o dinheiro que veio fácil, e não se preparam para um período de queda no preço do petróleo."

O especialista em contas públicas Raul Velloso defende alocar os recursos recebidos com petróleo em fundos de aposentadoria para os servidores públicos: "O lugar certo para colocar esse dinheiro é em um fundo de pensão, porque servirá de lastro para uma dívida que não tem como ser paga hoje."