Rio de Janeiro lança campanha nacional contra trabalho infantil

A prevenção e a proteção ao trabalhador adolescente e a erradicação do trabalho infantil são assuntos abordados em diversos eventos promovidos pelo Ministério do Trabalho, nesta terça (12), em alusão ao Dia Mundial e Nacional Contra o Uso de Crianças no Trabalho.

No Rio de Janeiro, foi lançada a Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, com destaque para a assinatura de um acordo de cooperação entre 13 entidades contra essa prática ilegal.

Na abertura do evento, vários representantes das entidades participantes da campanha demonstraram os malefícios que o trabalho precoce produz na criança e como é importante produzir oportunidades para afastar as crianças do trabalho.

O coordenador de fiscalização do Ministério do Trabalho, João Paulo Reis, ressaltou o papel da inspeção do trabalho em coibir essa prática. “Temos lutado para erradicar essa prática, seja pela fiscalização ou inserção em programas de aprendizagem, que oferece ao jovem a oportunidade de se profissionalizar adequadamente e com toda proteção exigida na lei”, frisou.

Segundo João Paulo, mesmo com a fiscalização agindo em todas as atividades econômicas, ainda há pelo menos 2 milhões de crianças exploradas no trabalho. Os dados da PNAD/IBGE apontam que, em 2014, eram 3,3 milhões de crianças no trabalho, tendo esse número caído para 2,8 milhões em 2015.

Em 2016, a pesquisa apontou 1,8 milhão de crianças nessa situação, porém o coordenador lembra que a pesquisa de 2016 passou a não considerar o trabalho por conta própria em seus dados, e reforçou que “na análise de 2016, temos de considerar esse fato”, ponderou.

A aprendizagem profissional foi outro ponto destacado pelo coordenador. “Em 2017, por força da fiscalização, o Ministério do Trabalho inseriu 380 mil jovens em programas de aprendizagem”, disse.

Presente no evento, a jovem Tainá Oliveira, que viu a oportunidade surgir por meio da aprendizagem profissional, lembrou que o Programa Jovem Aprendiz lhe ofereceu oportunidade de qualificação e inserção. “Antes trabalhava num shopping sem tempo para estudar. Após um curso no Senai fui inserida pelo programa em aprendizagem. Hoje, ganho um salário mínimo, trabalho quatro horas e tenho tempo para estudar e melhorar de vida”, declarou.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, no Rio, estão entre as piores formas de trabalho infantil (Lista TIP) o tráfico de drogas, o serviço doméstico, o abuso e exploração sexual, atividades agrícolas e coleta de lixo.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), existem 168 milhões de crianças e adolescentes em atividade laboral no mundo, 85 milhões dos quais em trabalhos considerados perigosos. Já na América Latina e Caribe, o número chega a 12,5 milhões.

No período de 2006 a 2015, o Ministério do Trabalho realizou 46.984 ações fiscais de combate ao trabalho infantil, o que levou ao afastamento de 63.846 crianças e adolescentes do trabalho. Somente no ano passado, foram 7.263 inspeções contra o trabalho infantil no país.

Agenda 2030 - Líderes mundiais, reunidos na sede das Nações Unidas em Nova York, em setembro de 2015, adotaram 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável (SDGs) e 169 objetivos relacionados da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Um desses objetivos é adotar medidas imediatas e efetivas para erradicar o trabalho forçado, acabar com formas contemporâneas de escravidão e tráfico de pessoas e garantir a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo o recrutamento e o uso de crianças-soldados e, até 2025, acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas (Objetivo 8).

Pela Agenda de 2030, Estados Membros da ONU, organizações de empregadores e de trabalhadores, bem como organizações da sociedade civil, precisam eliminar o trabalho infantil até 2025, trabalho forçado, escravidão moderna e tráfico de seres humanos até 2030.